DECRETO Nº 11.339, DE 15 DE JANEIRO DE 1943.
Autoriza que o Ginásio Municipal Lemos Junior, com sede em Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, funcione como colégio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos têrmos da lei orgânica do ensino secundário e do decreto-lei n. 4.245, de 9 de abril de 1942,
decreta:
Art. 1º O Ginásio Municipal Lemos Junior, com sede em Rio Grande, do Estado de Rio Grande do Sul, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior passa a ser Colégio Municipal Lemos Junior.
Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Municipal Lemos Junior, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
getulio vargas
Gustavo Capanema