DECRETO N. 11.329 – DE 14 DE JANEIRO DE 1943
Altera as tabelas numéricas e suplementares do pessoal Extranumerário Mensalistas do Ministério da Justiça e Negócios Interiores
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º As tabelas numéricas e suplementares do pessoal Extranumerário Mensalistas de diversas dependências do Ministério da Justiça e Negócios Interiores vigorarão, a partir de 1 de janeiro de 1943, com as seguintes alterações:
I – Ficam suprimidas as funções abaixo:
COMISSÃO DE EFICIÊNCIA
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência X.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Diretoria Geral
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência VIII.
1 – Auxiliar de Escritório, referência X.
1 – Motorista-Auxiliar, referência V.
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A MENORES
TABELA NUMÉRICA
10 – Médico, referência XIII.
PENITENCIÁRIA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL
TABELA NUMÉRICA
2 – Laboratorista, referência IX.
INSTITUTO PROFISSIONAL 15 DE NOVEMBRO
TABELA NUMÉRICA
1 – Instrutor, referência XIII.
IMPRENSA NACIONAL TABELA NUMÉRICA
1 – Armazenista, referência X.
1 – Auxiliar de Escritório, referência VIII.
1 – Auxiliar de Escritório, referência X.
1 – Praticante de Escritório, referência VI.
3 – Mestre, referência XVII.
3 – Motorista-auxiliar, referência VII,
TABELA SUPLEMENTAR
1 – Escriturário, referência XIII.
SERVIÇO DE ESTATÍSTICA DEMOGRÁFICA, MORAL E POLÍTICA
TABELA SUPLEMENTAR
1 – Auxiliar, referência VIII.
II – Ficam criadas as seguintes funções:
COMISSÃO DE EFICIÊNCIA TABELA NUMÉRICA
1 – Desenhista, referência IX.
DIVISÃO DO MATERIAL TABELA NUMÉRICA
1 – Armazenista, referência XII.
SERVIÇO DE OBRAS
TABELA NUMÉRICA
1 – Mestre, referência XV.
1 – Projetador, auxiliar, referência XII.
DIVISÃO DO ORÇAMENTO
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência XI.
DIVISÃO DO PESSOAL
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência XI.
SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência XI.
1 – Auxiliar de Escritório, referência X.
1 – Telefonista, referência V.
ARQUIVO NACIONAL
TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência X.
PENITENCIÁRIA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL
TABELA NUMÉRICA
1 – Armazenista, referência XI.
1 – Dentista, referência XIII.
2 – Auxiliar de Ensino, referência VII.
1 – Auxiliar de Ensino, referência IX.
11 – Guarda, referência VII.
3 – Laboratorista, referência X.
1 – Médico, referência XIII.
2 – Professor Adjunto, referência XV.
2 – Inspetor, referência XIII.
1 – Químico, referência XIII.
1 – Correntista, referência VII.
1 – Identificador, referência IX.
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
2 – Telefonista, referência V.
PRESÍDIO DO DISTRITO FEDERAL
TABELA NUMÉRICA
1 – Dentista, referência XIII.
2 – Motorista-auxiliar, referência VIII.
1 – Armazenista, referência IX.
2 – Enfermeiro, referência VII.
8 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO TABELA NUMÉRICA
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
CONSELHO PENITENCIÁRIO
TABELA NUMÉRICA
4 – Assistente Jurídico, referência XVII.
2 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A MENORES TABELA NUMÉRICA
2 – Assistente Social, referência IX.
4 – Atendente, referência IV.
2 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
10 – Médico, referência XV.
INSTITUTO PROFISSIONAL 15 DE NOVEMBRO
TABELA NUMÉRICA
1 – Instrutor, referência XlV.
PATRONATO AGRÍCOLA VENCESLAU BRAZ
TABELA NUMÉRICA
1 – Assistente de Educação, referência XV.
1 – Instrutor, referência XIII.
IMPRENSA NACIONAL
TABELA NUMÉRICA
2 – Armazenista, referência VIII.
10 – Mestre, referência XIII.
4 – Mestre, referência XIV.
1 – Mestre, referência XV.
3 – Mestre Especializado, referência XVIII.
2 – Mestre Especializado, referência XIX.
1 – Mestre Especializado, referência XX.
34 – Revisor, referência XI.
20 – Revisor, referência XII.
7 – Revisor, referência XIII.
5 – Revisor, referência XIV.
3 – Revisor, referência XV.
1 – Revisor, referência XVI.
4 – Médico, referência XVII.
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
TABELA NUMÉRICA
1 – Médico, referência XVI.
23 – Auxiliar de Escritório, referência VIII.
1 – Maquinista, referência XI.
4 – Fotógrafo-auxiliar, referência XI.
1 – Desenhista, referência IX.
1 – Auxiliar de Escritório, referência VII.
10 – Radiotelegrafista, referência XIII.
SERVIÇO DE ESTATÍSTICA DEMOGRÁFICA, MORAL E POLÍTICA
TABELA NUMÉRICA
1 – Cartógrafo, referência XVII.
1 – Zelador, referência VII.
DIRETORIA NACIONAL DO SERVIÇO DE DEFESA PASSIVA ANTI-AÉREA
TABELA NUMÉRICA
4 – Fiscal, referência VII.
4 – Fiscal, referência VIII.
4 – Fiscal, referência IX.
4 – Fiscal, referência X.
4 – Fiscal, referência XI.
COLÔNIA AGRÍCOLA DO DISTRITO FEDERAL
TABELA SUPLEMENTAR
1 – Diretor.......................................................................................................................... Cr$ 3.500,00
1 – Secretário.....................................................................................................................Cr$ 2.000,00
1 – Chefe de Secção ........................................................................................................ Cr$ 2.000,00
1 – Médico........................................................................................................................ Cr$ 1. 900,00
1 – Encarregado do Laboratório .......................................................................................Cr$ 1. 600,00
1 – Dentista....................................................................................................................... Cr$ 1.600,00
1 – Farmacêutico............................................................................................................... Cr$ 1.500,00
1 – Escriturário................................................................................................................. Cr$ 1 .500,00
1 – Encarregado da Estação ........................................................................................... Cr$ 1.400,00
1 – Almoxarife................................................................................................................... Cr$ 1.200,00
1 – Fiel de Almoxarife ..................................................................................................... Cr$ 1.100,00
1 – Encarregado da Agricultura ........................................................................................ Cr$ 1.100,00
1 – Chefe dos Guardas .....................................................................................................Cr$ 1.000,00
1 – Encarregado da Pesca .................................................................................................. Cr$ 900,00
1 – Encarregado das Usinas ............................................................................................... Cr$ 900,00
1 – Encarregado das Obras ................................................................................................ Cr$ 900,00
1 – Encarregado das Oficinas ............................................................................................. Cr$ 900,00
4 – Escriturário..................................................................................................................... Cr$ 900,00
2 – Datilógrafo...................................................................................................................... Cr$ 800,00
1 – Encarregado da Padaria ............................................................................................... Cr$ 800,00
1 – Encarregado do Fichário ............................................................................................... Cr$ 700,00
2 – Professor........................................................................................................................ Cr$ 300,00
1 – Enfermeiro...................................................................................................................... Cr$ 600,00
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.