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DECRETO N. 11.273 – DE 8 DE JANEIRO DE 1943
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n. do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Fica suprimido um (1 ) cargo de Professor padrão G do Quadro SupIementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da aposentadoria de Henrique José Teixeira, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
AIexandre Marcondes Filho.