Decreto nº 11.205 de 14/10/1914
Decreto nº 11.205 de 14/10/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CLÁUSULA II, DO DECRETO NÚMERO 11.184, DE 7 DE OUTUBRO DE 1914, QUE CONCEDEU AUTORIZAÇÃO À SOCIEDADE MÚTUA DE SEGUROS SOBRE A VIDA ` A CAPITALIZADORA ´ PARA FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 004] (p. 86, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE MUTUA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE MUTUA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |