DECRETO N. 11.191 – DE 4 DE JANEIRO DE 1943
Autoriza que o Colégio Progresso, com sede em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, funcione como colégio
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos da lei orgânica do ensino secundário e do decreto-lei n. 4.245, de 9 de abril de 1942,
decreta:
Art. 1º O Colégio Progresso, com sede em Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, fica autorizado a funcionar como colégio.
Art. 2º A denominação do estabelecimento de ensino secundário de que trata o artigo anterior continua a ser Colégio Progresso.
Art. 3º O reconhecimento, que pelo presente decreto é concedido ao Colégio Progresso, considerar-se-á, quanto aos seus cursos clássico e científico, sob regime de inspeção preliminar.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1943, 122º da Independência e 55º da República.
Getulio Vargas.
Gustavo Capanema.