Decreto nº 11.116 de 21/12/1942
Decreto nº 11.116 de 21/12/1942
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE Á FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO RIO GRANDE DO SUL A PRERROGATIVA DO ARTIGO 3, ALÍNEA E, DO DECRETO-LEI 1.402, DE 5 DE JULHO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 008] (p. 505, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , SINDICATO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRERROGATIVA , ASSOCIAÇÃO DE CLASSE , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , REPRESENTAÇÃO , SINDICATO , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |