DECRETO N. 11.108 – DE 16 DE DEZEMBRO DE 1942
Suprime cargo extinto
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica suprimido um cargo de Ajudante de Tesoureiro (Departamento de Administração), padrão H, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, vago em virtude da nomeação de José Evora para outro cargo, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta corrente do mesmo Quadro e Ministério.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Alexandre Marcondes Filho.