Decreto nº 11.071 de 19/08/1914
Decreto nº 11.071 de 19/08/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 10.972, DE 1 DE JULHO DO CORRENTE ANO QUE APROVOU, COM MODIFICAÇÕES, OS ESTATUTOS DA SOCIEDADE DE PECULIO "A MINAS GERAIS". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 003] (p. 381, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE MUTUA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , REFERENCIA , APROVAÇÃO , ESTATUTO , SOCIEDADE MUTUA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |