DECRETO N. 10.952 – DE 26 DE NOVEMBRO DE 1942
Autoriza os cidadãos brasileiros, José Ignacio de Carvalho e Arlindo Pereira da Costa, a pesquisar mica no município de Senador Firmino, do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros José Ignacio de Carvalho e Arlindo Pereira da Costa a pesquisar mica numa área de dezesseis hectares (16 Ha), situada no lugar denominado Lage, distrito de Braz Pires do município de Senador Firmino do Estado de Minas Gerais e delimitada por um losango de quatrocentos metros (400m) de lado, tendo um vértice a quinhentos e quarenta e cinco metros (545m), na direção oitenta e oito graus sudoeste (88º SW) magnético, da confluência dos córregos Lage e Tenda e os lados adjacentes a esse vértice rumos quarenta e dois graus nordeste (42º NE) e cinqüenta e seis graus noroeste (56º NW) magnético.
Art. 2º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de cento e sessenta cruzeiros (Cr$ 160,00) e será transcrito no livro próximo da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de novembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
GETULIO VARGAS.
Apolonio Salles.