Decreto nº 10.948 de 24/06/1914
Decreto nº 10.948 de 24/06/1914
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A SOCIEDADE MÚTUA DE SEGUROS E PECÚLIOS A MODELAR, COM SEDE NESTA CAPITAL, A FUNCIONAR NA REPÚBLICA E APROVA, COM ALTERAÇÕES, OS SEUS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 002] (p. 404, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE SEGUROS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE SEGUROS , PECULIO , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |