Decreto nº 10.915 de 27/05/1914

Decreto nº 10.915 de 27/05/1914

Ementa

PRORROGA ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 1915 O PRAZO FIXADO NA CLÁUSULA V DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO 9.486, DE 30 DE MARÇO DE 1912, PARA INÍCIO DO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DE QUE É CONTRATANTE A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 002] (p. 330, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .

Indexação

PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , PRAZO , DISPOSITIVOS , NORMAS , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , PORTO , ESTADO , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA (FN) .

Normas posteriores