Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 10.759 – DE 11 DE FEVEREIRO DE 1914
Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro em 10 de Junho de 1872 entre o Brasil e Portugal
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publico que deixou de vigorar, a partir de 1º de Fevereiro do corrente anno, o Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro em 10 de Junho de 1872 entre o Brasil e Portugal.
Rio de Janeiro, 11 de Fevereiro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
Hermes r. da fonseca.
Lauro Müller.