Lei nº 15.342 de 09/01/2026
Lei nº 15.342 de 09/01/2026
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Ementa | Institui o Dia Nacional da Lei Seca. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/2026] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Indexação |
CRIAÇÃO , Dia Nacional da Lei Seca , MES , JUNHO .
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