Lei nº 15.341 de 09/01/2026
Lei nº 15.341 de 09/01/2026
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Ementa | Autoriza o Poder Executivo federal, por meio do Ministério da Defesa, a doar materiais de natureza militar do Comando do Exército para a República do Paraguai. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/2026] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Domínio e Bens Públicos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , EQUIPAMENTO MILITAR , ORGÃO DE ORIGEM , MINISTERIO DA DEFESA , EXERCITO , DESTINATARIO , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .
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