DECRETO N. 10.714 – DE 31 DE JANEIRO DE 1914
Reduz o pessoal do Posto Zootechnico Federal e modifica a tabella de vencimentos do mesmo pessoal, approvada pelo decreto n. 8.366, de 10 novembro de 1910
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, tendo em vista o disposto no art. 62 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro de 1914, que autoriza o Governo a reorganizar o Posto Zootechnico Federal, diminuindo o pessoal, de accôrdo com a verba, 7ª; e
Considerando que esta foi reduzida pelo Congresso Nacional a 300:000$, como consta do art. 47, n. 7, da mesma lei;
Considerando ainda que a diminuição a fazer-se no pessoal do posto não póde ser tão grande como seria necessaria para, só por si, limitar as despezas do referido estabelecimento á quota acima indicada, visto que o dito pessoal, em sua quasi totalidade, pertence tambem á Escola de Agricultura creada pelo decreto n. 8.367, de 10 de novembro de 1910; e, em taes condições, se acham: o director, que é ao mesmo tempo chefe da 1ª secção director da escola; os chefes das 2ª, 3ª e 4ª secções, que occupam respectivamente os logares de lentes das 4ª, 5ª e 8ª cadeiras da escola; os ajudantes, que exercem as funcções de lentes das 6ª, 7ª e parte da 3ª cadeiras e de preparadores-repetidores das 4ª, 5ª e 6ª cadeiras; bem assim todo o pessoal administrativo (encarregado da contabilidade, ajudante, secretario-bibliothecario, escripturario, almoxarife, porteiro e continuo), que é commum aos dous estabelecimentos; e
Considerando, portanto, que, além da diminuição do pessoal ora existente, torna-se forçoso e urgente reduzir não só os vencimentos do pessoal que fôr mantido, como a quota destinada ao material, de modo a ficar toda a despeza limitada ao quantum fixado no art. 17, n. 7, da lei n. 2.842:
Decreta:
Art. 1º Emquanto não fôr reorganizado o Posto Zootechnico Federal, de accôrdo com a autorização contida no art. 62 da lei n. 2.842, de 3 de janeiro corrente, fica o seu pessoal reduzido ao mencionado na tabella que a este acompanha, assignada pelo ministro de Estado dos Negocios da Agricultura, Industria e Commercio.
Art. 2º Os vencimentos desse pessoal serão, a contar da data do presente decreto, os constantes da referida tabella.
Art. 3º A importancia correspondente á differença entre a quota de 300:000$ fixada pelo Congresso Nacional para as despezas do posto, no actual exercicio, e a que fôr necessaria ao pagamento dos vencimentos do pessoal estabelecido neste acto, fica destinada ás despezas de material e será distribuida segundo as conveniencias do serviço, mediante registro prévio do Tribunal de Contas, comprehendido o pagamento de pessoal operario (feitores, fiscaes, guardas, etc.) e reservada a importancia necessaria ao pagamento do pessoal mantido, de 1 deste mez até á presente data de accôrdo com o decreto n. 8.366, de 10 de novembro de 1910.
Art. 4º Ficam revogados as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Manoel Edwiges de Queiroz Vieira.
TABELLA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO POSTO ZOOTECHNICO FEDERAL DE PINHEIRO, A QUE SE REFERE O DECRETO NUMERO 10.714 A, DESTA DATA
Categoria | Ordenada | Gratificação | Total dos vencimentos | Total da classe |
1 director ................................................................ |
| 5:400$ | 5:400$ | 5:400$000 |
4 chefes de secção ................................................ | 7:200$ | 3:600$ | 10:800$ | 43:200$000 |
7 ajudantes ............................................................ | 5:600$ | 2:800$ | 8:400$ | 58:800$000 |
2 auxiliares ............................................................. | 2:000$ | 1:000$ | 3:000$ | 6:000$000 |
1 secretario – bibliothecario ................................... | 4:000$ | 2:000$ | 6:000$ | 6:000$000 |
1 encarregado da contabilidade ............................ | 4:000$ | 2:000$ | 6:000$ | 6:000$000 |
1 escripturario ........................................................ | 3:200$ | 1:600$ | 4:800$ | 4:800$000 |
1 almoxarife ........................................................... | 2:000$ | 1:000$ | 3:000$ | 3:000$000 |
1 porteiro-continuo ................................................. | 1:600$ | 800$ | 2:400$ | 2:400$000 |
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1914. – Manoel Edwiges de Queiroz Vieira.
Confere. – Theophilo de Azevedo.