Decreto nº 10.641 de 31/12/1913
Decreto nº 10.641 de 31/12/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A FUNCIONAR NA REPÚBLICA A COMPANHIA DE SEGUROS `A MUTUA ESPERANÇA´, COM SEDE NESTA CAPITAL, E APROVA, COM ALTERAÇÕES OS SEUS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 758, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA DE SEGUROS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMPANHIA DE SEGUROS , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , SEDE , GOVERNO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |