Decreto nº 10.631 de 24/12/1913
Decreto nº 10.631 de 24/12/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CLÁUSULA III DO DECRETO NÚMERO 10.164, DE 9 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, QUE AUTORIZOU A LIBERAL, SICIEDADE ANÔNIMA DE PECÚLIOS E AUXÍLIOS MÚTUOS, COM SEDE NESTA CAPITAL, A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 753, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE ANONIMA , PECULIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CLAUSULA , NORMAS , CORRELAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE ANONIMA , PECULIO , SEDE , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |