Decreto nº 10.612 de 17/12/1913
Decreto nº 10.612 de 17/12/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA COM ALERAÇÕES, O NOVOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES GARANTIA, COM SEDE NESTA CAPITAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 722, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMPANHIA DE SEGUROS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , COMPANHIA DE SEGUROS , SEDE , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |