Lei nº 15.336 de 08/01/2026
Lei nº 15.336 de 08/01/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/2026] (p. 6, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PREVISÃO , PUBLICAÇÃO , PERIODICO , RELATORIO , REGISTRO , UNIFICAÇÃO , DADOS , INFORMAÇÕES , VIOLENCIA , MULHER , AMBITO , Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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