Lei nº 15.335 de 08/01/2026

Lei nº 15.335 de 08/01/2026

Ementa

Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/01/2026] (p. 6, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , DISCIPLINA , EMISSÃO , CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL , RADIALISTA , OBJETIVO , IDENTIFICAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) , POSSIBILIDADE , DELEGAÇÃO , ETAPA , SINDICATO , CATEGORIA , FEDERAÇÃO , MODELO , DADOS , REQUISITOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7-A, caput - Acréscimo
  • Art. 7-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7-B - Acréscimo
  • Art. 7-C, caput - Acréscimo