Decreto nº 10.587 de 03/12/1913
Decreto nº 10.587 de 03/12/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA, COM ALTERAÇÕES, A REFORMA DOS ESTATUTOS DA `CAIXA GERAL DAS FAMÍLIAS´, COM SEDE NESTA CAPITAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 646, col. 1) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA PRIVADA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , REFORMULAÇÃO , ESTATUTO , PREVIDENCIA PRIVADA , SEDE , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |