Lei nº 15.333 de 07/01/2026
Lei nº 15.333 de 07/01/2026
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Ementa | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, instalação, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/2026] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto a vigência desta Lei, vide Art. 2º. |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde / Saúde Pública
Política Social / Desenvolvimento Urbano
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , INCLUSÃO , DIRETRIZ , POLITICA URBANA , CONSTRUÇÃO , INSTALAÇÃO , SINALIZAÇÃO , HIGIENE , CONSERVAÇÃO , EQUIPAMENTOS , USO PUBLICO , OBJETIVO , PREVENÇÃO , ACIDENTES , PROTEÇÃO , SAUDE , USUARIO .
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