Decreto nº 10.562 de 19/11/1913
Decreto nº 10.562 de 19/11/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO NÚMERO 10.243, DE 28 DE MAIO DE 1913, QUE DESAPROPRIOU, POR UTILIDADE PÚBLICA, A FAZENDA CAFEZAL, SITA NO MUNICÍPIO DA CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ, PERTENCENTE AOS HERDEIROS DE FORTUNATO ALVES DE SOUZA, DESTINADA A INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DA CULTURA SERINGUEIRA NO MESMO ESTADO, CRIADA PELO DECRETO NÚMERO 10.051, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1913. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 564, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , CORRELAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |