Lei nº 15.325 de 06/01/2026
Lei nº 15.325 de 06/01/2026
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Ementa | Dispõe sobre o exercício da profissão de multimídia. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/2026] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional
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Indexação |
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , PROFISSÃO , COMPETENCIA , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , AREAS , PRODUÇÃO , CAPTAÇÃO , EDIÇÃO , PLANEJAMENTO , GESTÃO , ORGANIZAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , CONTEUDO , AUDIOVISUAL , VIDEO , TEXTO , MIDIA SOCIAL , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , COMUNICAÇÕES , INTERNET , POSSIBILIDADE , ADITIVO , CONTRATO , ATIVIDADE ESPECIFICA , CORRELAÇÃO .
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