Lei nº 15.323 de 06/01/2026
Lei nº 15.323 de 06/01/2026
|
Ementa | Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/2026] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Honorífico / Homenagem
|
|
Indexação |
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Capital Nacional do Melhor Arroz , MUNICIPIO , MIRIM DOCE (SC) .
|