Lei nº 15.322 de 06/01/2026
Lei nº 15.322 de 06/01/2026
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Ementa | Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/2026] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
Meio Ambiente / Proteção aos Animais
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Indexação |
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , Campanha Julho Dourado , PROMOÇÃO , SAUDE , Animal Doméstico , PREVENÇÃO , ZOONOSES , OBJETIVO , QUALIDADE DE VIDA , ADOÇÃO , ILUMINAÇÃO , PREDIO , COR , MES , JULHO .
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