Decreto nº 10.490 de 15/10/1913
Decreto nº 10.490 de 15/10/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1913, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 852:500$000, SENDO 195:300$000, À VERBA - SUBSÍDIO DE SENADORES - E 657:200$000 À VERBA - SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 152, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |