Decreto nº 10.476 de 08/10/1913
Decreto nº 10.476 de 08/10/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO Á ` SOCIETÉ DE CONSTRUCTION DU PORT DE PERNAMBUCO ´, NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 004] (p. 59, col. 1) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTINUAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA ESTRANGEIRA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |