Decreto nº 10.449 de 18/09/1913
Decreto nº 10.449 de 18/09/1913
|
Ementa | PUBLICA A DENÚNCIA DO TRATADO DE EXTRADIÇÃO DE CRIMINOSOS ASSINADA NO RIO DE JANEIRO, EM 17 DE SETEMBRO DE 1877, ENTRE O BRASIL E A ALEMANHA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 003] (p. 961, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PUBLICAÇÃO , TRATADO , AMBITO INTERNACIONAL , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA .
|