Decreto nº 10.354 de 14/09/1889
Decreto nº 10.354 de 14/09/1889
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Ementa | ALTERA ALGUMAS DISPOSIÇÕES DO REGULAMENTO DO REGISTRO CIVIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 002] (p. 375, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REGISTRO CIVIL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTAÇÃO , REGISTRO CIVIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |