Decreto nº 10.350 de 14/09/1889
Decreto nº 10.350 de 14/09/1889
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO CONSTANTE DO DECRETO NÚMERO 5053 DE 14 DE AGOSTO DE 1872, RELATIVOS AO MELHORAMENTO DO PORTO DE PARANAGUÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 002] (p. 372, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , BENEFICIO , PORTO DE PARANAGUA .
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