DECRETO N. 10.347 – DE 31 DE AGOSTO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3. 195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos vinte e quatro (24) cargos da classe O carreira de Maquinista de estrada de ferro, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Adriano i Marques de Moura, Antenor Ferreira de Carvalho, Antônio Alves de Abreu Aristidos Gomes Fernandes, Ascendino Antunes Ferreira, Aurélio Antônio da Costa, Euclydes Corrêa Marques, Frederico de Souza, João André Amador ,Joaquim Macedo, José Maria Lopes, José Pinheiro, Landolino Soares de Souza Luiz Hilário de Moura, Nicolau Antonio de Souza, Nicolau Francisco da Cruz, Osório Evaristo da Silva, Salvador Ceciliano, Sebastião José de Paiva, Thiago Antonio da Silveira, da aposentadoria de Oscar de Oliveira Bastos e Thiago dos Santos, e do falecimento de Alberto Moraes de Mello e Manoel Joaquim Borges, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.