Decreto nº 10.309 de 10/08/1889
Decreto nº 10.309 de 10/08/1889
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Ementa | SUBSTITUI POR OUTRAS AS CLÁUSULAS 4ª E 5ª DO DECRETO NÚMERO 10.122 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1888 QUE CONCEDEU À COMPANHIA DA ESTRADA DE FERRO MINAS E RIO PRIVILÉGIO E GARANTIA DE JUROS PARA A CONSTRUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA MESMA ESTRADA ATÉ AO PONTO NAVEGÁVEL DO RIO VERDE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 002] (p. 104, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
SUBSTITUIÇÃO , CONCESSÃO , GARANTIA , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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