DECRETO N. 10.304 – DE 20 DE AGOSTO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, e nos termos do artigo 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1943,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos quatro (4) cargos da classe E da carreira de Cabineiro de estrada de ferro, do extinto Quadro II do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Alfredo Bello dos Santos, Alvaro Raymundo Goulart, Antonio Campinho e Durvalino José Rodrigues, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 1942, 121º da Independência e 54º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.