Decreto nº 10.299 de 25/06/1913
Decreto nº 10.299 de 25/06/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CONTRATO PARA O PROLOGAMENTO DA ESTRADA DE FERRO DA CIDADE DO RIO GRANDE A SANTA VITÓRIA DO PALMAR, SEM ÔNUS PARA A UNIÃO, DESTA CIDADE AO PONTO MAIS CONVENIENTE NA FRONTEIRA COM O URUGUAI ENTRE OS ARROIOS SÃO MIGUEL E CHUI. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 983, col. 1) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONSTRUÇÃO , TRECHO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |