Decreto nº 10.265 de 13/07/1889

Decreto nº 10.265 de 13/07/1889

Ementa

MANDA INCLUIR NA TABELA QUE ACOMPANHOU O DECRETO NÚMERO 10.170, DE 26 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO ALGUMAS MERCADORIAS DA TARIFA GERAL DAS ALFÂNDEGAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 002] (p. 18, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ALFANDEGA .

Indexação

INCLUSÃO , TABELA , MERCADORIA , TAXAS , ALFANDEGA .