Decreto nº 10.258 de 28/06/1889
Decreto nº 10.258 de 28/06/1889
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Ementa | DECLARA CADUCA A CONCESSÃO FEITA PELO DECRETO 9929 DE 11 DE ABRIL DE 1888. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 001] (p. 591, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , GARANTIA , PESSOA FISICA , JUROS , DESTINAÇÃO , FIXAÇÃO , ENGENHO DE AÇUCAR .
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