Decreto nº 10.226 de 05/04/1889
Decreto nº 10.226 de 05/04/1889
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 5881 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1875, RELATIVAS AO PROCESSO DO ALISTAMENTO DOS CIDADÃOS PARA O SERVIÇO DO EXÉRCITO E ARMADA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 001] (p. 493, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CORRELAÇÃO , ALTERAÇÃO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , ALISTAMENTO MILITAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |