Decreto nº 10.204 de 30/04/1913
Decreto nº 10.204 de 30/04/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTOS DOS TRANPORTES E DO TELÉGRAFO, BASES DAS TARIFAS E CLASSIFICAÇÃO GERAL DAS MERCADORIAS, PARA VIGORAREM NAS LINHAS DE CONCESSÃO FEDERAL DAS COMPANHIAS PAULISTA DE VIAS FÉRREAS E FLUVIAIS, MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO, SOROCABANA RAILWAY LIMITED, E SÃO PAULO RAILWAY LIMITED. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 406, col. 1) |
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Catálogo |
FERROVIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , TELEGRAFIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , OBJETIVO , REGULAMENTO , TRANSPORTE , TELEGRAFIA , FIXAÇÃO , VALOR , TARIFAS , CLASSIFICAÇÃO , MERCADORIA , AMBITO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1921 - vol. 004] (p. 33, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1927 - vol. 002] (p. 168, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1936 - vol. 002] (p. 666, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 001] (p. 7, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1938 - vol. 003] (p. 1, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |