Decreto nº 10.199 de 09/03/1889
Decreto nº 10.199 de 09/03/1889
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Ementa | MANDA EXECUTAR A TARIFA ESPECIAL, INTEGRAL, DAS ALFÂNDEGAS DA PROVÍNCIA DE SÃO PEDRO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 001] (p. 200, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , TARIFA DAS ALFANDEGAS , ESPECIALIDADE , INTEGRALIDADE , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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