Decreto nº 10.198 de 02/03/1889
Decreto nº 10.198 de 02/03/1889
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 22 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 7.685, DE 6 DE MARÇO DE 1880. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 001] (p. 200, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , EXERCICIO , CARGO PUBLICO , AGENTE , OFICIAL SUBALTERNO , EXERCITO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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