Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 10.196 – DE 6 DE AGOSTO DE 1942
Suprime cargos extintos
O Presidente da República. usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do art. 1º, alínea n, do decreto-lei n. 3.195, de 14 de abril de 1941,
decreta:
Art. 1º Ficam suprimidos dois (2) cargos da classe D da carreira de Maquinista de estrada de ferro do extinto Quadro IV do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da promoção de Cyrillo Benjamin Marques e José Galando, ficando sem aplicação a dotação correspondente.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 6 de agosto de 1942, 121º da Independência a 54º da República.
Getulio Vargas.
João de Mendonça Lima.