Decreto nº 10.189 de 17/02/1889
Decreto nº 10.189 de 17/02/1889
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO FIRMADA EM BRUXELAS EM 15 DE MARÇO DE 1886 ENTRE O BRASIL E OUTROS ESTADOS PARA A TROCA IMEDIATA DO JORNAL OFICIAL E DOS ANAIS E DOCUMENTOS PARLAMENTARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 001] (p. 169, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , TROCA , JORNAL , DOCUMENTO OFICIAL .
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