Decreto nº 10.188 de 17/02/1889
Decreto nº 10.188 de 17/02/1889
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO FIRMADA EM BRUXELAS EM 15 DE MARÇO DE 1886 ENTRE O BRASIL E OUTROS ESTADOS PARA A TROCA DE DOCUMENTOS OFICIAIS E PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS E LITERÁRIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 001] (p. 163, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , ITALIA , PORTUGAL , SERVIA , SUIÇA , BELGICA , BRASIL , CORRELAÇÃO , TROCA , DOCUMENTO OFICIAL , OBRA CIENTIFICA , OBRA LITERARIA .
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