Decreto nº 10.174 de 26/01/1889
Decreto nº 10.174 de 26/01/1889
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Ementa | DERROGA O DECRETO NÚMERO 10.141 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1888, NA PARTE REFERENTE Á COMARCA DE GUARATINGUETÁ, NA PROVÍNCIA DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1889 - vol. 001] (p. 136, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DERROGAÇÃO , DECRETO NORMATIVO , CORRELAÇÃO , DECLARAÇÃO , ESPECIALIDADE , COMARCA , GUARATINGUETA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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