Decreto nº 12.785 de 19/12/2025
Decreto nº 12.785 de 19/12/2025
|
Ementa | Dispõe sobre mecanismos para promoção da circularidade de bens móveis, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/2025] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Meio Ambiente / Resíduos Sólidos
Administração Pública / Domínio e Bens Públicos
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , GESTÃO , BENS MOVEIS , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , UTILIZAÇÃO , CESSÃO , TRANSFERENCIA , ALIENAÇÃO , LEILÃO , DOAÇÃO , PERMUTA , EXCLUSÃO , DESTINAÇÃO , RESIDUOS SOLIDOS , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , PROCEDIMENTO , CLASSIFICAÇÃO , AVALIAÇÃO , PUBLICIDADE , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |