Decreto nº 10.150 de 02/04/1913
Decreto nº 10.150 de 02/04/1913
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE A TAXA DE 2%, OURO, SOBRE O VALOR DA IMPORTAÇÃO REALIZADA PELA ALFÂNDEGA DE PARNAÍBA, ESTADO DO PIAUÍ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1913 - vol. 002] (p. 9, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , PAGAMENTO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MERCADORIA , DESTINAÇÃO , PORTO DE AMARRAÇÃO , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |