Lei nº 15.287 de 18/12/2025
Lei nº 15.287 de 18/12/2025
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Ementa | Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/2025] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Honorífico / Data Comemorativa
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Indexação |
CRIAÇÃO , Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros , MES , AGOSTO .
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