Decreto nº 12.779 de 17/12/2025
Decreto nº 12.779 de 17/12/2025
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Ementa | Revoga o § 2º do art. 1º do Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023, que institui o Plano Brasil Sem Fome. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/2025] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , PRAZO , DURAÇÃO , PLANO NACIONAL , OBJETIVO , SEGURANÇA ALIMENTAR , ERRADICAÇÃO , FOME , REDUÇÃO , POBREZA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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