DECRETO N. 10.108 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 1888
Crêa um batalhão de infantaria de Guardas Nacionaes no municipio de Mocajuba, da comarca de Cametá, na Provincia do Pará.
Attendendo ao que representou o Presidente da Provincia do Pará, Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. E' creado na comarca de Cametá, na Provincia do Pará, um batalhão de infantaria com seis companhias e a designação de 40º, e que será organizado no municipio de Mocajuba; revogadas as disposições em contrario.
O Dr. Antonio Ferreira Vianna, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 10 de Dezembro de 1888, 67º da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Antonio Ferreira Vianna.